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MEC constitui o Subcomitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados do Ministério da Educação - SSIP - MEC

Publicada a Portaria nº 1.012, de 25 de novembro de 2021

 

Visando tratar de assuntos relacionados à segurança da informação, à privacidade e à proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério da Educação (MEC), foi realizada a publicação da Portaria nº 1.012, de 25 de novembro de 2021, que institui o Subcomitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados do Ministério da Educação – SSIP – MEC, vinculado ao Comitê de Governança Digital - CGD/MEC.

Compete ao Subcomitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados do MEC:

I - assessorar o CGD/MEC na implementação de ações de segurança da informação, proteção de dados pessoais e privacidade;

II - propor a elaboração e/ou alteração de políticas, normas e diretrizes relacionadas à segurança da informação, à proteção de dados pessoais e à privacidade;

III - apoiar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e ao Gestor de Segurança da Informação do MEC no âmbito da execução de suas atribuições institucionais;

IV - apoiar o planejamento, execução e monitoração das estratégias, programas, projetos e iniciativas de segurança da informação, proteção de dados pessoais e privacidade;

V - realizar, de forma continuada, a gestão dos riscos relacionados à segurança da informação, à proteção de dados pessoais e à privacidade;

VI - promover o intercâmbio de informações e boas práticas relacionadas à segurança da informação, à proteção de dados pessoais e à privacidade, com outros órgãos e entidades da administração pública;

VII - prover suporte técnico para adequação do MEC à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD; e

VIII - desenvolver ações para o atendimento das demandas de segurança da informação relacionadas ao MEC, originadas no âmbito do Comitê Gestor da Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - CGSI/GSI/PR.

Para mais informações, acesse a Portaria clicando aqui.

 

 

Equipe de Comunicação da STIC com informações da CGGD

 

 

 

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