A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal foi instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e tem por objetivo a disponibilização na internet - por parte de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional - de dados e informações acessíveis ao público que possam ser livremente reutilizados, fomentando o controle social, promovendo desenvolvimento tecnológico e permitindo que haja inovação nos diversos setores da sociedade, além de aprimoramento da cultura de transparência pública.
O propósito do Plano de Dados Abertos (PDA) é o de publicitar as ações e estratégias organizacionais que nortearão as atividades de implementação e promoção da abertura de dados, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), de forma institucionalizada e sistematizada.
PORTAL DE DADOS
Portal de Dados Abertos do MEC
Portal Brasileiro de Dados Abertos
PAINEL
Painel de Monitoramento do PDA (2020-2021)
DOCUMENTO
Plano de Dados Abertos (PDA - MEC - biênio 2020-2021)