Organização interna
A estrutura de segurança da informação do MEC será composta pelo Comitê de Governança Digital - CGD, Subcomitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC, Gestor de Segurança da Informação e Comunicações – GSIC e a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais – ETIR, os quais serão solidariamente responsáveis pelas seguintes atividades:
- Desenvolver, implementar e monitorar estratégias de SI que atendam aos objetivos estratégicos do MEC;
- Avaliar, selecionar, administrar e monitorar controles apropriados de proteção dos ativos de informação e desenvolver ações de conscientização dos usuários a respeito da implementação desses controles; e
- Promover a melhoria contínua nos processos e controles de SI no MEC.
Política de Segurança POSIN
Legislação aplicável
- Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação (ref. IN GSI nº 01/2020);
- Resolução SE/GSI nº 1, de 11 de setembro de 2019, que aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Segurança da Informação (ref. IN GSI nº 01/2020);
- Portaria GSI/PR nº 93, de 26 de setembro de 2019, que aprova o Glossário de Segurança da Informação (ref. IN GSI nº 01/2020);
- Decreto nº 10.222, de 5 de fevereiro de 2020, que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (ref. IN GSI nº 01/2020); e
- Instruções normativas relacionadas à segurança da informação, publicadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (ref. IN GSI nº 01/2020).